A Socrates ONE é uma empresa comercial, devidamente constituída sob as leis do Brasil, Chile e Estados Unidos, cujos detalhes são os seguintes:
Estados Unidos:
Socrates ONE LLC
Endereço: 116 Agnes Rd Ste 200, Knoxville, TN 37919
Brasil:
Sócrates One Web Design Ltda.
Endereço: Rua Áurea 983, Toledo – Paraná, Brasil
CEP: 85900140
Chile:
Sócrates Live Ideas SPA
Endereço: Av. Libertador Bernardo O’Higgins 1302
Santiago, Chile
Esta política será aplicada a todas as atividades que envolvam coleta, armazenamento, uso, circulação, transferência e/ou transmissão de Dados Pessoais registrados em qualquer Banco de Dados do Controlador de Dados ou qualquer atividade realizada pelo Controlador.
De acordo com a regulamentação em vigor e com o objetivo de facilitar a compreensão desta política, entende-se por:
3.1. Autorização: Consentimento prévio, expresso e informado do Titular para a realização do tratamento de Dados Pessoais;
3.2. Aviso de Privacidade: Documento eletrônico, notificação verbal ou escrita, ou qualquer outro formato, gerado pelo Controlador para informar aos Titulares dos Dados a existência e as formas de acesso a esta política, bem como a finalidade para a qual a coleta de dados será realizada e como ela será utilizada.
3.3. Base de Dados: Conjunto de Dados Pessoais que são objeto de Tratamento pelo Controlador.
Dados Pessoais: Qualquer informação vinculada a uma ou mais pessoas específicas ou determináveis.
3.5. Dados Públicos: Dados relativos ao estado civil, número do documento de identidade, profissão e ocupação de uma pessoa, e sua condição de comerciante ou servidor público, entre outros dados que, por sua natureza, possam constar, entre outros, de registros públicos, documentos públicos, diários e boletins oficiais, e decisões judiciais devidamente exequíveis e que não estejam sujeitas a sigilo.
3.6. Dados Sensíveis: Qualquer informação que possa afetar a privacidade do Titular ou cuja utilização possa incorrer em discriminação, como informações que revelem origem racial ou étnica, orientação política, convicções religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos, organizações sociais ou de direitos humanos, ou que promovam interesses de partido político ou que garantam direitos e garantias de partidos políticos de oposição, bem como dados referentes à saúde, à vida sexual e dados biométricos.
3.7. Processador de Dados: Uma pessoa física ou jurídica que, sozinha ou em associação com outras, processa Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.
3.8. Responsável pelo Tratamento: Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que por si ou em associação com outrem, decide sobre a Base de Dados e/ou o Tratamento, ou seja, a Sócrates ONE
3.9. Titular: Pessoa natural titular das informações ou Dados Pessoais constantes da Base de Dados do Controlador.
3.10. Transferência: A Transferência de Dados Pessoais ocorre quando o Controlador e/ou Processador, localizado na Colômbia, envia as informações ou dados pessoais a um destinatário, que por sua vez é o Controlador e está localizado dentro ou fora do país.
3.11. Transmissão: Tratamento de dados pessoais que implica a sua comunicação dentro ou fora da Colômbia quando a finalidade for realizar o tratamento pelo Encarregado do Tratamento em nome do Controlador.
3.12. Processamento: Qualquer operação ou conjunto de operações sobre Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, circulação ou exclusão.
Esta política é regida pelos princípios e deveres estabelecidos nas leis aplicáveis a cada país, os quais são indicados a seguir:
a) Princípio da licitude em matéria de Tratamento de Dados: O Tratamento a que se refere esta lei é uma atividade regulamentada que deve estar sujeita às disposições nela estabelecidas e nas demais disposições que a desenvolvem;
b) Princípio da finalidade: O Tratamento deverá obedecer a uma finalidade legítima, em conformidade com a Constituição e a Lei, a qual deverá ser comunicada ao Titular;
c) Princípio da liberdade: O tratamento só poderá ser efetuado mediante o consentimento prévio, expresso e informado do Titular dos Dados. Os dados pessoais não poderão ser obtidos ou divulgados sem autorização prévia, ou na ausência de ordem legal ou judicial que dispense o consentimento;
d) Princípio da veracidade ou qualidade: As informações objeto do Tratamento devem ser verdadeiras, completas, exatas, atuais, verificáveis e compreensíveis. É proibido o tratamento de dados parciais, incompletos, fracionários ou enganosos;
e) Princípio da transparência: No Tratamento, deverá ser garantido o direito do Titular de obter do Controlador ou do Subcontratante, a qualquer momento e sem restrições, informações sobre a existência de dados que lhe digam respeito;
f) Princípio da restrição de acesso e circulação: O tratamento está sujeito aos limites decorrentes da natureza dos dados pessoais, do disposto nesta lei e na Constituição. Neste sentido, o Tratamento somente poderá ser realizado por pessoas autorizadas pelo Titular e/ou pelas pessoas previstas nesta lei;
Dados pessoais, exceto informações públicas, não podem ser disponibilizados na Internet ou outros meios de divulgação ou comunicação de massa, a menos que o acesso seja tecnicamente controlável para fornecer conhecimento restrito apenas aos Titulares ou terceiros autorizados de acordo com esta lei;
g) Princípio da segurança: As informações objeto de tratamento pelo Titular ou pelo Subcontratante a que se refere a presente lei deverão ser tratadas com as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias para conferir segurança aos registros, evitando sua adulteração, perda, consulta, utilização ou acesso não autorizado ou fraudulento;
h) Princípio da confidencialidade: Todas as pessoas envolvidas no Tratamento de dados pessoais que não sejam de natureza pública estão obrigadas a garantir a confidencialidade das informações, mesmo após o término de seu vínculo com qualquer das tarefas que compõem o Tratamento, e somente poderão fornecer ou comunicar dados pessoais quando isso corresponder ao desenvolvimento das atividades autorizadas nesta lei e nos termos dela.
Todos os funcionários que atuam em nome e representando a empresa são obrigados a cumprir os deveres listados abaixo:
5.1 Solicitar e reter, nas condições previstas nesta política, cópia da respectiva autorização concedida pelo proprietário.
5.2 Informar o titular de forma clara e suficiente sobre a finalidade da coleção e os direitos que lhe são conferidos em virtude da autorização concedida.
5.3 Garantir ao titular, em todo o momento, o exercício pleno e efetivo do direito à proteção de dados, ou seja, de conhecer, atualizar ou retificar os seus dados pessoais.
5.4 Informar o titular, quando solicitado, sobre a utilização dada aos seus dados pessoais.
5.5 Processar as consultas e reclamações efetuadas nos termos indicados nesta política.
5.6 Cumprir os princípios de veracidade, qualidade, segurança e confidencialidade nos termos estabelecidos nesta política.
5.7 Manter as informações nas condições de segurança necessárias para evitar sua adulteração, perda, consulta, utilização ou acesso não autorizado ou fraudulento.
5.8 Atualizar as informações quando informado pelo proprietário.
5.9 Fornecer ao responsável pelo tratamento apenas os dados pessoais cujo tratamento tenha sido previamente autorizado. No caso de transmissões nacionais e internacionais, deverá ser assinado um contrato de transmissão de dados pessoais ou acordadas cláusulas contratuais.
5.10 Informar o responsável pelo tratamento sobre qualquer evolução dos dados fornecidos e adotar quaisquer outras medidas necessárias para garantir que as informações permaneçam atualizadas.
5.11 Notificar o controlador de dados quando determinada informação estiver sendo contestada pelo titular dos dados, uma vez que a reclamação tenha sido apresentada e o respectivo processo não tenha sido concluído.
Todos os funcionários, contratados e outros terceiros que atuam em nome e representando o Controlador são obrigados a cumprir os deveres listados abaixo:
6.1 Garantir ao titular, em todo o momento, o exercício pleno e efetivo do direito à proteção de dados.
6.2 Manter as informações nas condições de segurança necessárias para evitar sua adulteração, perda, consulta, utilização ou acesso não autorizado ou fraudulento, de acordo com o disposto em sua Política de Tratamento de Dados Pessoais.
6.3 Processar solicitações, reclamações, petições e reivindicações formuladas pelos titulares dos dados nos termos estabelecidos em sua Política de Tratamento de Dados Pessoais.
6.4 Notificar o Gestor da Base de Dados sobre quaisquer solicitações, reclamações, petições e reivindicações recebidas, em andamento e/ou em discussão judicial.
6.5
Atualizar as informações prestadas pelos responsáveis pelo tratamento no prazo de cinco (5) dias úteis contados do recebimento da notificação.
6.6 Abster-se de divulgar informações que sejam contestadas pelo titular e cujo bloqueio tenha sido determinado.
6.7 Permitir acesso às informações somente a pessoas autorizadas pelo proprietário ou com poderes legais para tal.
6.8 Cumprir outras obrigações reguladas pela normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais.
Os Bancos de Dados do Socrates ONE armazenam dados pessoais como nome, sobrenome, data de nascimento, número e tipo de identificação, nacionalidade, idade, sexo, estado civil, endereço, número de telefone fixo, número de telefone celular, endereço de e-mail, números de contas bancárias e registros do status de conformidade com as obrigações para com o Socrates ONE, entre outros. As informações pessoais que a Socrates ONE obtém diretamente do seu Titular são consideradas verdadeiras e serão registadas nas Bases de Dados que a Socrates ONE disponibiliza para o efeito.
Informações sensíveis poderão ser armazenadas nos Bancos de Dados mediante autorização prévia do Titular, respeitando as leis de cada país.
O Tratamento que a Socrates ONE realizará com relação aos Dados Pessoais contidos em suas Bases de Dados será qualquer operação ou conjunto de operações, como coletar, armazenar, utilizar, circular, registrar, gerenciar, reportar, processar, empregar, avaliar, analisar, confirmar, intercambiar, reproduzir, organizar, atualizar e eliminar, de acordo com as disposições regulamentares aplicáveis e no âmbito de seu objeto social para fins financeiros, contábeis, administrativos, operacionais, estatísticos, comerciais e para qualquer outro que seja considerado relevante no desenvolvimento das funções, atividades e operações incluídas em seu objeto social.
A Sócrates ONE informa que determinados Dados Pessoais recolhidos através de formulários serão incorporados em ficheiros que poderão ser declarados e registados na Superintendência da Indústria e Comércio, mas também que existem outros Dados Pessoais que serão recolhidos unicamente para a relação contratual específica que exista com os Titulares dos Dados Pessoais e, portanto, dado o seu caráter temporário e uma vez alcançada a finalidade pretendida, poderão ser eliminados com o cumprimento de todas as garantias legais.
Os Dados serão tratados com altos padrões de segurança, utilizando no mínimo os mesmos mecanismos de proteção que o Controlador utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais.
i Autorização
O Controlador obterá autorização prévia e expressa dos Titulares dos Dados para tratar os Dados, sempre que exigido de acordo com a Legislação de cada país. Neste sentido, a Socrates ONE não deverá obter autorização do Proprietário quando:
a. Informações requeridas por entidade pública ou administrativa no exercício de suas funções legais ou por ordem judicial;
b. Dados de natureza pública;
c. Casos de emergências médicas ou de saúde;
d. Tratamento de informações autorizadas por lei para fins históricos, estatísticos ou científicos;
e. Dados relativos ao Registro Civil de Pessoas.
No caso de processarmos Dados Sensíveis, o Controlador garante que:
9.1. Obtém consentimento expresso dos Proprietários.
9.2. Informamos aos Titulares dos Dados que, por se tratarem de Dados Sensíveis, não são obrigados a responder a perguntas relacionadas aos mesmos nem a autorizar seu tratamento.
9.3. Ele informa explicitamente e antecipadamente aos titulares dos dados quais dos dados a serem processados são sensíveis e a finalidade do seu processamento.
O Socrates ONE possui políticas para garantir a segurança de seus ativos, instalações, funcionários e visitantes. Nesse sentido, conta com os seguintes mecanismos de segurança:
(i) Videovigilância: As gravações de videovigilância são efetuadas nas instalações da Socrates ONE, as quais são geridas por conta da empresa de segurança com a qual o Responsável celebrou um contrato de prestação de serviços de acordo com a legislação aplicável ou diretamente pelo Responsável. Essas gravações serão mantidas por um período não inferior a vinte (20) dias corridos e não superior a noventa (90) dias corridos.
Os Titulares dos Dados autorizam a Socrates ONE a coletar e processar seus dados pessoais por conduta conclusiva, ao entrar e permanecer nas instalações do Controlador.
Esses dados serão processados apenas para fins de segurança e somente serão divulgados ao Controlador, à empresa de segurança ou a uma autoridade competente autorizada pela legislação aplicável. Se um Titular de Dados solicitar a visualização de sua imagem, tomaremos as medidas necessárias para proteger a confidencialidade das imagens de outros Titulares de Dados.
A Socrates ONE publicará avisos visíveis notificando os Proprietários das Gravações sobre as gravações, a coleta de dados e o aviso de privacidade.
(ii) Autenticação biométrica: A Socrates ONE utilizará métodos de autenticação biométrica para a entrada dos seus trabalhadores, contratados, associados ou visitantes nas suas instalações. Entre os elementos biométricos utilizados estão:
para. Impressões digitais;
b. Características faciais; e
c. Reconhecimento de íris.
Esses dados são usados pelos sistemas de segurança da Socrates ONE e são processados exclusivamente para fins de segurança e para permitir que a Socrates ONE opere seus negócios adequadamente no dia a dia. O Responsável pelo Tratamento poderá transmitir ou transferir esses dados a empresas de sistemas ou de segurança exclusivamente para as finalidades aqui indicadas e com as quais tenha celebrado contratos de prestação de serviços que garantam a correta conservação dos dados.
A Socrates ONE tratará dados de menores única e exclusivamente com a autorização dos seus representantes legais. Esses dados serão usados para destacar os projetos e atividades realizados pelo controlador ou outras empresas do mesmo grupo empresarial com as comunidades e nossos funcionários.
Em nenhuma hipótese será obrigatório que o representante legal autorize a coleta de dados de menores para que estes possam participar das atividades. Nesse sentido, essa autorização é voluntária.
Os dados coletados serão tratados para a execução da atividade, e o material audiovisual captado será publicado nas redes sociais do Controlador e/ou de outras empresas do grupo empresarial, de acordo com a legislação de cada país onde se encontram os escritórios da Socrates ONE.
As informações coletadas pela Socrates ONE serão utilizadas para o bom desenvolvimento do seu objeto social. As informações sobre membros atuais ou antigos, clientes, fornecedores, acionistas e funcionários serão armazenadas com a finalidade de facilitar, promover, possibilitar ou manter relações contratuais de natureza trabalhista, civil e/ou comercial, conforme aplicável. Em geral, os dados serão utilizados para as seguintes finalidades:
12.1. Comunicar informações relativas ao objeto social do Controlador e, especialmente, mas não exclusivamente, à relação comercial com o Titular.
12.2. Comunicar promoções, atividades, projetos, atualizações de condições de contratação e quaisquer informações que possam estar relacionadas ao objeto social do Controlador.
12.3. Estabelecer comunicação constante através de diferentes canais com os Titulares.
12.4. Realizar pesquisas e enquetes de qualidade sobre os produtos e serviços do Controlador.
12.5. Promover atividades relacionadas à operação do Socrates ONE, incluindo atividades de marketing e promoção de marca, bem como promoções de produtos e serviços.
12.6. Fornecer informações relacionadas às atividades do Controlador por e-mail, mensagens de texto, mídias sociais e/ou site.
12.7. Executar todas as tarefas administrativas, financeiras e de marketing diretamente relacionadas às atividades ordinárias do Controlador.
12.8. Transferir Dados Pessoais quando o Socrates ONE for exigido por uma entidade estatal.
12.9. Transmitir Dados Pessoais a terceiros, nacionais ou estrangeiros, responsáveis pelo tratamento dos mesmos por conta do Titular.
12.10. Transferir Dados Pessoais a terceiros nacionais ou estrangeiros para seu próprio tratamento, desde que a transferência seja devidamente autorizada pelo Titular dos Dados.
12.11. Transferir Dados Pessoais para outras entidades que façam parte do mesmo grupo empresarial, que são identificadas nesta política.
12.12. Entrar em contato com os Titulares dos Dados, por qualquer meio, para que o Controlador possa cumprir com seu objeto social e conduzir o curso normal dos negócios.
12.13. Realizar buscas para verificar o cumprimento das obrigações financeiras dos Titulares junto aos órgãos de proteção ao crédito, de acordo com a Lei 1.266 de 2008.
12.14. Reportar às agências de crédito as obrigações não cumpridas pelo Titular, conforme a Lei 1.266 de 2008.
O Controlador poderá fazer consultas e enviar relatórios às agências de crédito sobre os Titulares de Dados cujo relacionamento comercial com a Socrates ONE envolva o cumprimento de obrigações financeiras com o Controlador, de acordo com a lei de cada país.
En cualquier caso, estas consultas e informes se realizarán según se establece en la normatividad aplicable y cumpliendo con las obligaciones señaladas en la Ley.
O Responsável adota as medidas de segurança de índole técnica, humana e organizacional que são necessárias para evitar a alteração, perda, uso, tratamento ou acesso não autorizado ou fraudulento. Estas medidas atenderão aos requisitos mínimos exigidos pela legislação nacional vigente e avaliarão periodicamente sua eficácia.
A informação recolhida poderá ser entregue, distribuída ou distribuída a entidades públicas, sociais comerciais e contratantes para as multas relacionadas com a operação de Sócrates ONE No cumprimento de deveres legais, Sócrates ONE poderá fornecer a informação a entidades judiciais ou administrativas.
Da mesma forma, as informações poderão ser cedidas a empresas do grupo empresarial, ao qual o Responsável faça parte e que estejam devidamente inscritas no Registro Comercial de acordo com a legislação de cada país.
La información podrá ser transferida, transmitida o entregada a terceros países, de acuerdo con las disposiciones de ley y garantizando el cumplimiento de los mínimos establecidos en la normativa colombiana.
A Lei concede aos Titulares dos Dados o direito de exercer os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:
16.1. Conheça, atualize e retifique seus Dados Pessoais junto aos Controladores de Dados ou Processadores de Dados. Este direito poderá ser exercido, entre outros, contra dados parciais, inexatos, incompletos, fragmentados, enganosos ou cujo tratamento seja expressamente proibido ou não tenha sido autorizado.
16.2. Solicitar comprovação da autorização concedida ao Controlador de Dados, exceto quando expressamente isenta como requisito para o tratamento, de acordo com a legislação de cada país.
16.3. Ser informado pelo Controlador de Dados ou pelo Processador de Dados, mediante solicitação, sobre o uso que foi dado aos seus Dados Pessoais.
16.4. Apresentar reclamações à Superintendência de Indústria e Comércio por violações às disposições da legislação de cada país e demais regulamentos que a modifiquem, complementem ou complementem.
16.5. Revogar a autorização e/ou solicitar a eliminação dos dados quando o tratamento não respeitar os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais, ou quando os Dados Pessoais não forem necessários para o cumprimento de qualquer obrigação legal ou contratual.
16.6. Acesse seus Dados Pessoais que foram processados gratuitamente.
Os titulares dos dados pessoais constantes das bases de dados da Socrates ONE, ou os seus sucessores, poderão aceder às suas informações pessoais nos termos previstos na legislação aplicável. Qualquer solicitação de consulta deverá ser submetida por escrito ou por e-mail, de acordo com as informações contidas nesta política.
As dúvidas serão respondidas no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da data de recebimento da respectiva solicitação. Quando não for possível responder à consulta neste prazo, o interessado será informado, indicando os motivos do atraso e a data em que sua consulta será respondida, a qual em nenhum caso poderá exceder dez (10) dias úteis contados do término do primeiro prazo.
As reclamações e/ou reclamações deverão ser efetuadas por escrito ou por e-mail, de acordo com as informações contidas nesta política, e deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: (i) identificação do Titular; (ii) descrição dos factos que deram origem à reclamação; (iii) endereço do Titular; e (iv) documentação que você deseja apresentar como prova.
Caso a reclamação esteja incompleta, o interessado deverá, no prazo de cinco (5) dias úteis contados do recebimento da reclamação, corrigir as deficiências. Decorridos dois (2) meses da data do requerimento, caso o requerente não apresente as informações requeridas, entender-se-á que desistiu do pedido.
Caso o destinatário da reclamação não tenha competência para solucioná-la, deverá encaminhá-la ao responsável no prazo máximo de dois (2) dias úteis e comunicar o interessado sobre a situação.
Após o recebimento da reclamação completa, será incluída no Banco de Dados a legenda “reclamação em andamento” e o motivo da mesma, no prazo máximo de dois (2) dias úteis. Esta legenda deve permanecer até que a reivindicação seja decidida.
O prazo máximo para atendimento da reclamação será de quinze (15) dias úteis, contados do dia seguinte ao do recebimento. Quando não for possível atender à reclamação neste prazo, o interessado será informado dos motivos do atraso e da data em que sua reclamação será atendida, a qual em nenhum caso poderá ultrapassar oito (8) dias úteis contados do término do primeiro prazo.
Os conteúdos (artigos, imagens, vídeos, logotipos, designs, entre outros) compartilhados através dos canais digitais da Socrates ONE são de sua propriedade ou do grupo empresarial do qual faz parte. O Socrates ONE somente compartilha conteúdo de terceiros com a permissão dos respectivos autores.
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As informações fornecidas pelos Titulares dos Dados permanecerão armazenadas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram incorporadas.
De acordo com a legislação de cada país, qualquer solicitação, reclamação ou reivindicação relacionada ao tratamento de Dados Pessoais deve ser enviada para info@socrates.la
Esta versão da Política de Processamento de Dados Pessoais da Socrates ONE entrará em vigor após aprovação. A Socrates ONE reserva-se o direito de modificá-lo a qualquer momento, nos termos e limitações previstos em lei.